 |
| 11/05/2015 - Audiência Pública - Situação do Patrimônio Histórico e Cultural do Rio de Janeiro |
Uma
audiência pública foi realizada pela Comissão de Cultura da Alerj (Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no dia 11 de maio. Neste mesmo dia, o
Estádio das Laranjeiras completava "96 anos". Portanto, o Blog
CIDADÃO FLUMINENSE marcou presença na Sala das Comissões da Alerj. Pois,
"é dever de todo cidadão cuidar do patrimônio cultural do país". Cada
cidadão pode contribuir mais do que imagina para a preservação do patrimônio
cultural coletivo e para a conservação da melhoria do espaço onde trabalha e
mora.
Numa
reunião da mesma Comissão, o grupo "S.O.S. Patrimônio" entregou um
documento ao deputado estadual Zaqueu Teixeira (PT), presidente da Comissão. O
documento denuncia 40 bens culturais do Rio de Janeiro que estão ou fechados e
abandonados ou em péssimas condições de conservação.
Com o dossiê, Zaqueu Teixeira convocou a reunião de 11 de
maio. Uma reunião emergencial com representantes das entidades responsáveis
pelos bens mencionados na lista: Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Inepac (Instituto
Estadual do Patrimônio Cultural) e MinC (Ministério da Cultura).
O atuante
grupo S.O.S. Patrimônio foi criado em 22 de junho de 2014, no
Facebook. O grupo é integrado por pessoas de todo o Rio, entre museólogos,
historiadores, turismólogos e apenas simpatizantes do assunto, que pretendem
sensibilizar a sociedade. O grupo propaga o Patrimônio Cultural do Rio e
defende a preservação da memória urbana. Através da execução de histórias e
imagens antigas, quanto pela conservação da história viva contada pelas
reconstruções e paisagens que atravessaram gerações.
O levantamento foi feito por meio de uma enquete na página
do grupo com os itens degradados. Um dos membros do S.O.S.
Patrimônio, o fotógrafo e guia de turismo Alberto Cardoso, percorreu o
roteiro fotografando tudo para registrar a degradação. Seus álbuns de
fotografias podem ser vistos na página do grupo, que possui atualmente 1.118
membros.
Com a
Sala de Comissões lotada, muitos cobraram mais investimentos para a preservação
da cultura. Uma das administradoras do grupo S.O.S. Patrimônio,
Simone Reis, quer que a sociedade seja ouvida mais vezes. Vários membros da
sociedade civil participaram da audiência. O combativo deputado estadual
Eliomar Coelho (PSOL) que é membro da Comissão de Cultura também participou da
audiência. No intuito de somar com a instituição Fluminense Football Club,
participei da audiência pública relatando o atual estado do primeiro estádio de
futebol do Brasil. Abaixo, leia um resumo de algumas intervenções feitas na
audiência pública da Comissão de Cultura da Alerj.
Todas as fotos aqui publicadas foram gentilmente cedidas pelo fotógrafo Alberto Cardoso integrante do grupo S.O.S. Patrimônio.
 |
| É preciso um novo olhar para o Patrimônio Histórico e Cultural do Rio |
Jacques
Schwarzstein (Presidente da AMAST - Associação de Moradores de Santa Teresa) -
O Estado recorre. Se ele não recorre acata a sentença e restaura o sistema,
possivelmente não teríamos tido esse acidente. Mas não, ele recorreu. Mas sai
um ou dois meses depois do acidente. Vem a decisão de segunda instância. E o
Estado perde novamente. E prevalece essa sentença. Restaurar o sistema. Bacana.
Em 2012, o Estado vem a público, com o edital. Para contratação de uma empresa
que vai desenvolver e montar novos bondes. nada a ver com a sentença que fala
em restaurar. O Estado se recusa a trabalhar com a possibilidade do restauro
dos bondes. Quando é sabido que em São Francisco, em Lisboa, em Istambul, em
Praga, temos bondes centenários. Todos restaurados e circulando com absoluta
segurança. E em Santos. Mas o Estado se recusa, não gosta da ideia. Abomina
essa ideia. O Estado quer apagar da memória o sistema histórico de bondes de
Santa Teresa. E tem toda razão. Porque tratou esse sistema com tanta
irresponsabilidade, porque é co-responsável, no mínimo pela morte de tanta
gente, que tem mais é que erradicar isso da face da terra.Apagar qualquer
vestígio: "Aqui nunca houve bonde histórico". E aí ele decide:
"Nós vamos arrancar todos os trilhos, arrancar todos os cabos, botar novos
trilhos, botar novos cabos. Vamos construir novos bondes, modernos,
digitalizados". Bacana. Aí nós demos uma olhada na licitação e verificamos
que havia irregularidades. Entramos na Justiça. Direto na Justiça! Ganhamos uma
liminar que interrompeu a licitação. Perdemos na segunda instância. A licitação
rolou e vejam só quem foi contratado. Aquele senhor Guiavina, que tão cheio de
si, disse numa entrevista, que os bondes que eles produziam eram aqueles
bondes. E a gente pergunta: onde é que estão os bondes? Aqueles bondes que
tinham três anos? Em 2011, quando aconteceu o acidente, esse bondes tinham três
anos. Cadê os bondes? "Ah, não! Esse bondes, não. Vamos fazer novos".
O que aconteceu com aqueles bondes? Eles tinham erros de projeto. Evidente.
Frankenstein. Porque era uma mistura de VLT com bonde. E vamos deletar da
história também os oito bondes construídos em 2008, pela Pretrans, vamos
encomendar da mesma empresa novos bondes. Começam as obras de troca dos
trilhos. Percebemos imediatamente. Começa em novembro de 2013. Em março de
2013, vamos ao Ministério Público dizendo: "Essa obras não podem ser
feitas como estão sendo feitas". Apontamos uma série de irregularidades.
Abre-se uma portaria 055/2014, um inquérito civil público 8007. Um inquérito
civil público que deve investigar as obras. Que obras? Essas obras que agora
estão paralisadas. Que deveriam ser concluídas em um ano, mas levarão no mínimo
três. Obras que impermeabilizam o solo. Obras que destroem o acervo
arquitetônico daquele bairro. Seu Fajardo, vamos bater perna em Santa Teresa
pra ver o que está acontecendo lá? Abre-se outro inquérito civil público no
Ministério Público Federal. Porque fomos também ao Ministério Público Federal
porque o governo queria fazer bondes fechados. E porque o governo não apresenta
nenhum projeto e não faz nenhuma referência. Não existe inventário do acervo de
bondes de Santa Teresa. O acervo histórico de bondes de Santa Teresa não está
inventariado. Ninguém sabe o que existe e o que não existe. Ninguém sabe qual é
a situação desse acervo. Esse acervo esteve exposto ao tempo agora durante
anos. E por insistência nossa jogaram uma lona por cima dele. A cada dia que
passa esse acervo perde mais. E o sistema de bondes de Santa Teresa, duplamente
tombado, cai aos pedaços. Sem que ninguém absolutamente intervenha. Então nós
temos o que? Nós temos histórias de fracassos. Histórias de erros. Dois
inquéritos civis públicos. Temos uma condenação de segunda instância. Pra
defender os moradores? Não. Pra defender patrimônio público que é da senhora,
do senhor, que é dele, que é de todo mundo. Então todos os instrumentos
jurídicos foram exauridos. Exauridos por uma associação de moradores que não
tem um número telefônico, não tem um funcionário e que não tem uma sede. Tudo
na base da raça! E agora? Agora vale a Constituição. Nós não podemos continuar
essa luta sozinhos! E nós estamos absolutamente sozinhos. Sem o apoio da
Assembleia Legislativa, sem o apoio do Inepac, sem o apoio da Cultura, sem o
apoio do Patrimônio Histórico Cultural. A gente tá lá ralando e apanhando da
polícia. E visto como round, de 70 anos de idade, com muito orgulho.
Zaqueu Teixeira (Deputado Estadual - PT) - Proporei a Comissão uma
audiência específica para tratar da situação dos bondes de Santa Teresa.
Trazendo a esta casa a Secretaria de Estado de Transportes, que é quem é o
responsável. Fazer um requerimento de informações para que nos diga a respeito
do acervo desse patrimônio que consideramos histórico. Então faremos esse
requerimento de informações. E tenho certeza que os deputados desta Comissão
são aliados neste processo. E nós vamos estar aqui junto com os senhores e
senhoras para que possamos buscar a defesa dos bondes de Santa Teresa. Vamos
estar juntos nesta luta! Vamos fazer uma audiência específica. E vamos observar
com a sociedade civil, como fizemos hoje. E que os senhores possam trazer essa
explanação e mais o que for necessário. Que a gente possa discutir numa
audiência específica tudo aquilo que diz respeito aos problemas dos bondes de
Santa Teresa.
 |
| Sala das Comissões da Alerj |
Marconi
de Andrade (Presidente da Associação de Moradores da Glória) - Vou falar muito
simplesmente e trazer pro plano terrestre o que está acontecendo hoje com o
patrimônio histórico da cidade do Rio. Eu sou presidente de uma associação de
moradores que é a AMA-Glória que tem hoje o segundo maior acervo tombado.
Perdendo só pro centro da cidade. Nós temos também a maior concentração de
postes históricos da cidade. E é uma luta constante. Em prol da preservação
desse monumento. Mas dá uma sensação que o poder público tem vergonha da nossa
história. Por que eu digo isso? Nós vamos transformar o Museu do Primeiro
Reinado no Museu da Moda. Mas eu fico doente quando vejo no Facebook aquelas
pessoas postando fotos nos monumentos de Paris, Praga, Londres. Você não vê
nenhum monumento do Rio. E os nossos monumentos são maravilhosos. O Estado e o
Município pecam. Mas pecam feio. Por também não valorizarem. Não existe uma
política sistemática de limpeza dos monumentos da cidade. Isso eu garanto pra
vocês. Eu tenho inveja do que está acontecendo hoje em Buenos Aires. Todos os
monumentos da cidade estão sendo restaurados de uma vez só. E os principais
prédios históricos. Não entendo. Buenos Aires pode e aqui não pode? Peru está
disponibilizando 5% de toda arrecadação do país pra preservação e restauração
dos monumentos históricos. Moscou uma vez por semana todos os monumentos são
polidos. E eu vi - pela televisão - uma semana dessas, o aniversário do metrô
de Nova York, eles botaram o triplo de composições do período anos 30, 40 e 50.
Eles preservam trens. Eles botaram em funcionamento em toda rede metroviária de
Nova York. Aqui nós não conseguimos preservar um bondinho de Santa Teresa. Eu
só acho que com o dinheiro que a Assembleia Legislativa vai pagar um tapete, garanto
pro senhor deputado, restauraria todos todos os chafarizes da cidade do Rio de
Janeiro. Todos! Eu garanto isso pro senhor porque também sou restaurador. O
dinheiro que se vai gastar com o Museu do Amanhã - não tenho nada contra - se
abriria e se faria um bom trabalho de conservação em todos os museus da cidade.
Que tivesse a chancela do município. Eu fico admirado como o poder público não
vê a possibilidade de usar todo esse patrimônio em prol do turismo. Eu estive
na Praça Tiradentes e fiquei observando um grupo de turistas franceses. Eles
olhando para aquele monumento. Eles falavam: "Magnífico! Magnífico!
Magnífico!" Como é que um carioca, como é que o poder público não consegue
ter essa sensibilidade? Precisa trabalhar. Trazer a população pra área. Mas o
que aconteceu no monumento do General Osório. Eu fotografei o primeiro dia da
depredação. Eu passei dois meses, vindo todos os dias ao monumento e
fotografando . E todos os dias faltava um pedaço do monumento. Só cessou,
quando conseguiu uma reportagem com a TV Globo. E foi uma coisa engraçada
porque no dia que a Globo filmou, eles só conseguiram passar a matéria três
dias depois. Me chamaram pra fazer ao vivo. Parte do monumento que eles tinham
filmado já não estava mais lá. Isso teve uma repercussão. Ali tinha uma parte
da história que aquele monumento é emblemático. Porque já existia a Praça
General Osório. Por que ele foi colocado ali? Porque foi uma grande propaganda
política da República. Que General Osório pra quem não entende, ele está sentado
num cavalo ao lado da janela onde D. Pedro disse o "Fico". Ali ele
está com o rosto virado ao contrário ao Paço, com a espada na mão. E ali marca
a ruptura do Império e a tomada pela República. As pessoas não entendem a
importância histórica que tem. É como a Igreja Positivista na Glória. Ela tinha
a primeira bandeira feita para República. Foram lá e roubaram a bandeira. Não
houve movimento nenhum. Simplesmente roubaram a bandeira. Agora lá nos
escombros, que estou fazendo um trabalho. Nós encontramos os croquis originais
da bandeira do Brasil. Nos Estados Unidos tem um prédio gigantesco pra guardar
- não tem mais nada nesse prédio - a Constituição. Aqui a nossa bandeira que é
o símbolo maior, foi roubada e ficou por isso mesmo. E ninguém sabe onde está.
O prédio está caindo aos pedaços lá. O acervo histórico é muito importante para
o país. Por isso que eu acho que existe um desamor e uma vergonha por parte do
poder público com o patrimônio histórico.Não só do Rio. Que eu acho que o
patrimônio histórico do Rio está interligado com a história do país no geral.
Eu procuro palavras até pra poder entender, se é ignorância. Sinceramente, fico
por aqui, porque eu termino até me emocionando em ver a insensibilidade do
poder público. E dos próprios cariocas que depredam sistematicamente todo esse
patrimônio.
Olínio Coelho (Arquiteto - Professor UFRJ) - Eu tenho muito
prazer de estar aqui nessa comunidade. Eu não me coloco como contra poder
público. Pois fui poder público e sou ainda até bem pouco tempo. Eu me coloco como
cidadão. Quero dizer que estou muito contente de acontecer isso. Eu ingressei
no patrimônio histórico do Rio de Janeiro, com o Lacerda, em 65, com Marcelo de
Ipanema. Fomos pioneiros na preservação do patrimônio histórico do Rio de
Janeiro. Lutamos muito. E eu vejo hoje ainda muito satisfeito que a luta
continua. Continua com gente jovem. Com nossos ex-alunos, que hoje dirigem
instituições culturais. vejo aqui alguns alunos. E essa reunião aqui senhor
deputado, mostra realmente que o patrimônio é vivo. Que preservar patrimônio é
viver. É viver a cidade, como disse nosso colega Fajardo. Então preservar o
patrimônio é entender a nossa história. Entender a nossa origem. Por mais
variados meios desde o Facebook onde nós nos conhecemos, eu coloco algumas coisas.
Não coloco da França, não coloco da Rússia, nem de outro lugar. Coloco do
Brasil. Em alguns grupos. E isso tudo faz com que pessoas cada vez mais
entendam e possam trabalhar na preservação da nossa cultura toda. Eu fico muito
à vontade, que aqui sou o mais velho. E sendo o mais velho, com 50 anos de
1965, quando no Rio de Janeiro nós começamos a trabalhar com patrimônio. Vira
Inepac, trabalhamos com o Iphan, faço restauração até hoje. Me colocaria como
restaurador, professor. Estou fazendo o restauro de (Convento) Santo Antonio.
Estamos terminando a obra com muitos problemas. E realmente é muito compensador
ver que a luta continua muito forte. E que ainda há deputados, arquitetos,
museólogos, no mês que se comemora a museologia. Que se preserve esse patrimônio
todo. Não importa o que se vai fazer com o monumento tombado. Como diria Flecha
Ribeiro, do "indivíduo arquitetônico". Não importa o que se vai com
ele. O que importa é preservá-lo. Depois vem a função. Algumas pessoas estão
muito preocupadas em pegar edifícios e transformar em museu, em casa de
cultura, casa do Primeiro Reinado, da Marquesa de Santos, do Visconde tal. Do
Barão de Vassouras que ontem foi publicado n'O Globo sua total destruição. Mas
eu acho que não é por aí, que se tem de trabalhar não. Nós temos que entender o
patrimônio como parte de nossa vida. Parte da nossa vida material e espiritual
também. É aqui que nós vivemos. Nesse meio que nós criamos. Pra mima melhor
noção de patrimônio vai no ponto de vista da Antropologia quando eu quero
definir cultura. Cultura como toda parte do meio ambiente criada pelo homem. E
neste meio ambiente criado pelo homem está a arquitetura, o meio ambiente, os
costumes, as manias, as contradições, os desejos, as maneiras de agir, de
pensar, dentro da melhor sociologia de Durkheim. Então patrimônio tem que ser
entendido como parte da gente. E não meramente um projeto em que se vai auferir
um recurso para transformar o edifício em museu disso ou daquilo. Não importa
isso. Importa realmente na preservação de que esse edifício seja conduzido de
tal maneira, que o cidadão ao passar por ele, ao viver aquele espaço, entenda
que isto é parte da sua vida. E como parte da sua vida, devemos preservar.
Talvez a posição de Aristóteles seja a mais clara para entender isso tudo. Como
preservar? Para gostar de alguém é necessário conhecer. E é conhecendo,
gostando, que se preserva. E é assim que se preserva patrimônio: conhecendo.
Realmente, senhores deputados, colegas do S.O.S. Patrimônio, isso passa pela
educação. Enquanto não tiver nesse país uma educação que esteja a altura e que
possa desde os primeiros níveis de escola, fazendo com que o menino entenda o
que é patrimônio, onde ele vive, a cidade que o recebe, a cidade em que ele
morre. Enquanto não houver isso, não há preservação. E muitas pessoas vão
morrer nos bondes de Santa Teresa ainda. Muitas pessoas vão perder suas
ligações com o passado, com suas famílias. Apresentar um retrato de família,
talvez seja o primeiro ponto para você preservar o patrimônio cultural de uma
cidade.
 |
| Vários representantes do Estado e Município do Rio participaram da audiência pública |
Zaqueu
Teixeira (Deputado Estadual - PT) - Agradeço o professor Olínio Coelho pela aula que nos deu aqui, o que
é preservação do patrimônio. Temos que agradecer muito a sua presença. Pela sua
fala que está gravada na TV Alerj, que nós estamos transmitindo ao vivo. Para
todos que possam estar assistindo a TV Alerj.
Paulo Saad (Diretor de Patrimônio da Fam-Rio - Federação
das Associações de Moradores do Rio de Janeiro) - Eu queria trazer pra
discussão com o Estado e também com o Município algumas questões da área
central. Mas o importante pra nós é a questão da área central como de maior incidência da história e valores das entidades do povo. Queria falar sobre a questão desses núcleos centrais onde há população. Santa Teresa é um. A Glória guarda alguns núcleos desses. Rio Comprido. A área portuária. Muitos núcleos onde a residência está ali colocada. E nestes casos é importante perceber que a preservação, vai se dar através do financiamento daquele cidadão de poucos rendimentos, que a maioria é. Que vai fazer uma obra na sua pequena casa. O edital, ele funciona assim. Talvez pra casas de importância média, de valores médios. Em Santa Teresa a gente não conhece - como no caso de área portuária - entendo que a importância desse financiamento subsidiado, é praticamente a importância vital pra preservação do conjunto urbanístico-arquitetônico. Sem ele, grande parte das pessoas que moram em Santa teresa são senhoras, senhores aposentados, às vezes viúvos, que estão ali preservando há anos. Mas que já não tem mais forças, mais recursos. E às vezes até conhecem quem faça e não conseguem tomar a iniciativa porque tem medo. São pessoas honestas e não querem começar uma empreitada, uma aventura, que tem custo. Isso é o principal. É viabilizar com cadastro de profissionais, capazes de se dispor de assumir a responsabilidade, com financiamento subsidiado. Isso é a iniciativa que poderá repercutir mais amplamente em toda a possibilidade de conservação desses imóveis. Existe neste quadrado sempre um lado negro, sombrio. E um dos lados sombrios é a existência permanente, de incêndios nas áreas centrais e edifícios preservados. Isto é uma coisa que a gente não pode permitir. A ação preventiva, até nem tão custosa quanto à manutenção. Às vezes a ação preventiva de aconselhamento e de providência, pode resolver isso. Agora o que não dá é pra gente ver, em Santa Teresa teve três incêndios, dois no ano passado e um neste. Só em Santa Teresa que não é nem muito característico como é o SAARA e imediações. É importante que a gente tenha providências. E aí entrar nesse lado sombrio é discutir essa questão da suposta malversação ética dos órgãos responsáveis por essas medidas. Falo do Corpo de Bombeiros. Do seu departamento de licenciamento e obras. Da própria Comissão de Vistoria da prefeitura. Não posso aqui fazer e não estou fazendo nenhuma acusação direta, mas acho que existe uma questão ética subjacente aí. É preciso que se cumpra essas obrigações de modo obrigatório, controlado e fiscalizado. Porque é a vida das pessoas, é o patrimônio. E além desse patrimônio pecuniário, financeiro, das famílias e também a questão da vida pessoal e patrimônio histórico. Isso tudo está junto dentro dessa questão. E com um detalhe que é importante, que são prédios que tem vizinhança física. E a possibilidade de proliferação desses sinistro é muito grande. É importante que se tenha à vista esse controle de outros artifícios que usam para derrubar prédios. Um deles é o uso da Defesa Civil com laudos de ruína iminente. Posso comprovar pelo menos dois casos, mentira. E a meu ver, suspeita forte de corrupção. Essas medidas são importantes pra se tomar. Ou seja, o controle, fiscalização da ação da Defesa Civil nessa questão da fiscalização dos imóveis e prevenção de risco de incêndio. E também observar com cuidado, quem é que opera a questão dos laudos de risco iminentes de ruínas. E porque isso está sendo hoje um instrumento do mal feito e da destruição do patrimônio em benefício de empreendimentos e coisas de vulto econômico que são os nossos adversários permanentes. E todos nós sabemos. O uso comercial dos imóveis preservados tem um óbice que é muito importante. Concordo plenamente e acho que a opção majoritária, que deveria ser considerada, transformação em multifamiliar. Se alguém conheceu a experiência europeia, sabe-se muito bem que essa é a solução em 90% dos casos. Porque é a solução de menor impacto viário e de vizinhança nos núcleos que sofrem muito com o impacto comercial. Sobretudo considerando a matriz rodoviária. Entendo que nós devíamos evitar o licenciamento. Moro numa rua chamada "Aprazível". E essa rua deixou de ser aprazível depois que surgiu um restaurante que inferniza a nossa vida. Torna a nossa vida insuportável. Eu saio de casa, vou fazer plantão, cuidar da minha mãe, quando às vezes nem posso só porque não posso conviver com aquele restaurante. Que foi agora aumentado de oito mesas para quarenta e quatro mesas. Entretanto, se aquela edificação que tinha uma taxa de ocupação, que permitia expansão e se ela fosse dentro dos critérios previstos na legislação de patrimônio do corredor cultural, que é a utilizada em Santa Teresa. Isso poderia ter gerado um multifamiliar com três, quatro famílias. Atenderia a necessidade econômica de preservação do casarão. Teríamos um impacto muito menor e duradouro. Pois quem vive e convive com aquele restaurante sabe, que é sazonal. Às vezes ele diminui o número de empregos e às vezes aumenta. E isso porque essa questão do visitante, do comércio, é instável. Turismo é uma atividade instável. Ela pode deixar de acontecer dois, três, quatro meses e a metade é demitido. E a questão do multifamiliar isso não acontece. Você tem um apartamento que é alugado, um contrato de um ano, três anos. A solução do multifamiliar pela experiência mundial é sim a melhor solução. Nós devíamos esquecer essa solução comercial. Colocar ela rigorosamente dentro das condições de um estudo de impacto viário e de vizinhança. Restrito as possibilidades. E quando isso for possível concedê-lo. No caso de Santa Teresa, nós já estamos, no mínimo, pelo cálculo grosseiro que fiz, no dobro do que seria em termos de leitos de hospedagem e de refeições servidas por dia. Esses parâmetros dos centros históricos são muito sensíveis. E sofremos nós em Santa Teresa, sofre o morro da Conceição, sofrem ruas que não são de patrimônio, mas que estão espalhadas pela cidade com esses centros gastronômicos. É o caso de ruas no Leblon, no Leme. Porque a qualidade de vida na cidade, tem que ser por um mediador das atividades comerciais. Sobretudo representada no estudo de impacto e vizinhança, que eu até ia pedir aos colegas que fossem porta-vozes das associações de moradores no sentido de viabilizar a mais rápida aprovação dos critérios. É uma vergonha pra nós. Todas as grandes cidades do Brasil, do mundo, cidades pequenas, cidades médias, já tema sua lei de impacto viário e de vizinhança. E nós aqui não temos. E pedindo que a gente pudesse discutir de novo aqui, em outra reunião dessa Comissão, a questão dos bondes de Santa Teresa, que realmente é um drama que vivem os moradores daquele bairro. E em nome da cidade. De toda a cidade, porque pra nós aquele bonde é um elo de ligação entre os moradores e todos os cariocas.
Zaqueu Teixeira (Deputado Estadual - PT) - Agora vamos passar para as oitivas individualizadas. Vou pedir para cada intervenção ser de três minutos.
Rodrigo Rangel (Agenda XXI - Tanguá) - Venho trazer a questão para a Comissão, a cerca do Plano Diretor e estruturação territorial da Região Leste Fluminense. O chamado PET Leste que contempla 15 municípios. Gostaria de destacar o município de Itaboraí, representado pelo professor de História, David Antunes. A arquiteta Renata Gama de Maricá. O Dalson Nascimento que é pesquisador de Rio Bonito. E eu como representante da Agenda XXI do COMLESTE. Esse estudo prevê e é financiado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Abastecimento e Pesca, a Sedrap, que está orçado em R$ 3.600.000,00. E ele agora nesses primeiros seis meses de 2015, está sendo iniciado dentro do escopo de trabalho prevê um capítulo especial sobre patrimônio cultural. Acho interessante e me senti contemplado em muitas falas aqui, como a da Olga Campista, que fala sobre a interiorização das ações da Secretaria de Estado de Cultura. Também da proposta da Sheila da S.O.S. Patrimônio, do qual fazemos parte também. A proposta de descentralizar essas reuniões. E o deputado Zaqueu colocou e percebeu muito bem essa demanda de reuniões e da Comissão de Cultura específica. Gostaria de lançar uma proposta, já que nós somos 15 municípios e temos pouca representação neste momento. Acho interessante que esses municípios dessa região possam discutir não só no capítulo especial de patrimônio, mas todos os outros. Que toda a Assembleia Legislativa possa estar atenta a condução desse trabalho. Esse plano de trabalho contempla sete reuniões, sendo que estão previstos dois seminários. Também trará um diagnóstico, que é uma publicação. Interessante destacar que até o momento com todas as obras de grande impacto que tivemos na nossa região como o início e agora infelizmente essa parada do Comperj, o pólo petroquímico do Rio de Janeiro. Também esperamos que não só estudos como o livro que culminou no patrimônio do Leste Fluminense, que foi um estudo abrangeu cinco municípios apenas. Que foram: Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Rio Bonito e Itaboraí. Esse trabalho precisa ser ampliado. As questões patrimoniais não só do patrimônio material, mas do imaterial. Temos uma demanda na região e um apelo muito forte da Folia de Reis que é muito fragilizada. Temos questões de intolerância religiosa que afetam e ferem muito a questão do patrimônio imaterial na região.
 |
| Os deputados estaduais Zaqueu Teixeira (PT) e Eliomar Coelho (PSOL) |
Fabiana (AMAST) - Vim com a Comissão da Associação de Moradores de Santa Teresa pra falar do problema do bonde. Mas resolvi falar de outro problema. Que é do acervo da escultora Celeida Tostes. Aquele conjunto foi criado, não me lembro se a Helena Severo na época era da prefeitura ou do governo do estado. Mas aquilo foi uma iniciativa de uma Secretaria de Cultura. Criar aquele conjunto de obras dentro e sobre supervisão do Museu da Cidade. Não consigo entender que pessoas comprometidas com visão de patrimônio histórico e artístico não se preocupem em regularizar a situação daquele acervo. A resposta de que aquilo é um acervo da Secretaria de Meio Ambiente pra mim não é suficiente, não me contemplou. É uma questão que considero de compromisso de pessoas que trabalham com o patrimônio artístico. Queria reforçar e sugerir, que internamente, institucionalmente, isso fosse resolvido. O que fazer com aquele acervo? Restaurar aquele acervo. Tirar dali, porque aquele local é úmido. Talvez manter ali, mas com conservação. A restauração só não adianta se não tiver conservação sistemática. Tanto do patrimônio arquitetônico como do patrimônio artístico. Sobre Santa Teresa gostaria só de reforçar que o bairro está inteiro quebrado. Tem crateras de 60 centímetros ao longo de quilômetros. Em que os carros caem. Ônibus caem. As pessoas não conseguem andar. Está um lamaçal. Uma poeira insuportável. E isso, há meses. Só pra acrescentar esse dado objetivo que está acontecendo no bairro.
Jesuína (Servidora do Teatro Municipal) - A preservação do patrimônio e da cultura propriamente dita, além de restauro, de obras, passa por uma coisa que não foi falado aqui, que é no oferecimento de gente especializada pra se cuidar. Patrimônio pessoal. Não existe investimentos mais em concursos públicos pra Secretaria de Cultura em todas as áreas. O Teatro Municipal conseguiu um concurso público agora para os três corpos artísticos depois de muita briga. Porque se não as temporadas iam para por falta de artista. Desde 1985, não se tem um concurso pra Funarj (Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro). É impossível a cada quatro anos muda-se a gestão e existe a necessidade mais uma vez dos resistentes, que já estão aposentados há tanto tempo. Estou me aposentando daqui a dois anos. Mas nós continuamos brigando pela preservação da cultura. É necessário um investimento em servidor especializado para área de museus, de preservação. Não adianta ficar contratando terceirizadas pra essa área. Porque a cultura no meu entendimento é um passar, um repassar de saberes e fazeres que demanda muito tempo. Ela não vem da noite para o dia. E este investimento é fundamental pra que qualquer patrimônio continue a existir. Falo isso porque muitas vezes nós fazemos papel de polícia dentro do Teatro Municipal, como servidores. O que nos legitima de correr atrás. De ver absurdos, como furadeira em escadaria com mármore de carrara. Como já aconteceu. Apesar do belo restauro que foi feito no Teatro Municipal, se cometeu um crime de responsabilidade, que vai ser difícil reverter isso. Que foi o rebaixamento do fosso da orquestra. Todo o estudo de acústica do teatro foi pro espaço. A acústica do Municipal acabou. Não se escuta mais a orquestra porque rebaixaram o chão. O fosso e o som não conseguem ultrapassar a parede. Um teatro que hoje obrigatoriamente necessita de microfones pra se tocar. Isso é um dos maiores crimes que poderiam ter sido feitos no Teatro Municipal. Então invistam no servidor. É ele quem veste a camisa. É ele que faz a proteção. Eu escutei todos falando agora vou puxar a sardinha lá pro meu lado de Magé e Praia de Mauá. Existem sítios arqueológicos. É a primeira estrada de ferro do país. Ela está quase que inexistente por total abandono. Tem um cais lá. Está tudo quase sumido do mapa. E Capobaíba está quase desaparecida do mapa. E está se perdendo uma parte importante da história do nosso país.
Heloísa (AMAST) - Moro em Santa Teresa a vida inteira. E o que eu vejo desmoronar é um símbolo, na minha cara, na cara do nosso povo, que é o Hotel Santa Teresa. Eu vi ser destruído a favor de uma coisa de comércio. De se fazer ali um lugar aonde pudesse vir gente fina, festas, badalação noturna, pudesse acontecer evento perfeito, pra todo mundo fazer os seus puxadinhos. Que o caso da Aprazível. O hotel é um monte de puxadinhos. E por que não puxadinho em tudo quanto é canto? Uma barulheira só o bairro inteiro. Uma buraqueira pra tudo que é canto. A gente tem que ter muito cuidado. Porque ali é um bairro delicado. É um bairro histórico. Era um lugar lindo. Hoje é um lixo. Uma vergonha. Quando vejo aquele ônibus descer aquela rua do viaduto, pois não entendo porque o ônibus não pode voltar a passar pela Almirante Alexandrino, porque virou estacionamento particular do Hotel Santa Teresa. Então é bloqueado lá em cima. Embaixo é aberto pros carros passarem voando ladeira. Porque uma hora via cair. Tirou a nossa feira. Porque a feira incomodava possivelmente o Hotel Santa Teresa. Foi para em outro lugar. A feira ficava num lugar central. Aonde servia a todos. E hoje não tem mais feira. A feira deve ter acabado, pois fica escondida lá numa rua. É um bairro que tem que ser olhado. Não tem mais padaria. Não tem mais açougue. Não tem mais sapateiro. E Santa Teresa não tem mais nada. É bairro de turista.
 |
| Os Deputados Estaduais Zaqueu Teixeira e Eliomar Coelho observam Simone Reis discursando. O profº Olínio Coelho também observa (à direita) |
Eurípedes Gomes (Museólogo - Museu Nacional de Belas Artes) - Trabalhei durante muito tempo no Museu da Imagem do Inconsciente lá no Engenho de Dentro. O que eu gostaria só de falar do Engenho de Dentro um pouquinho é que o negócio está meio polarizado, entre Glória e Santa Teresa. Sou da área suburbana. O patrimônio cultural da área suburbana também precisa ser lembrado. E é uma área que tem pouca mobilização dentro da comunidade desses temas. É importante o patrimônio. E próxima a minha casa, sou morador do Engenho de Dentro, temos ali o Museu da Imagem do Inconsciente que é um dos maiores museus do Brasil em termos de acervo, em termos de importância. E o museu passa por uma situação muito difícil. Falou-se aqui da contratação de pessoal. O museu até hoje não tem a figura do diretor. É uma situação muito grave. E o museu fica dentro de um complexo, de um hospital que foi desativado. Não existe uma política de ocupação desse espaço ainda muito bem definida. Estamos defendendo que este espaço seja transformado num parque cultural, num parque público. E já estão querendo empurrar as obras dos índios que ficavam no Museu do Índio, lá para o Engenho de Dentro. O Engenho de Dentro é um espaço de exclusão. É o hospício, o presídio, o pedágio. A Serra dos Pretos Forros. Tudo que é exclusão resolvem jogar no Engenho de Dentro. Nós queremos reverter este estigma através do patrimônio cultural.
Claudio Prado de Melo (Arqueólogo e Historiador) - Nós da Arqueologia, hoje, vivemos um momento muito difícil quando o patrimônio arqueológico espalhado por um país de dimensões continentais, os órgãos não conseguem tomar conta. Mas isso não é culpa dos órgãos, do Iphan, do nosso Irph. Mas uma questão de mentalidade. Na Síria, nós temos destruição do patrimônio arqueológico. Na Itália, nós temos grupos de pessoas que em crise, vão para os campos pra cavar e buscar objetos pra vender no mercado de antiguidades. O mundo está mudando. Mas dois pontos são fundamentais. Um: educação patrimonial. Educar crianças. Levar esse conteúdo de ensinamento do que é fundamental preservar. A professora Rita de Almeida fez uma apresentação do que era patrimônio. Aquilo prendeu tanto na minha cabeça, que hoje a plagio em cada atividade de educação patrimonial. Sabe como a gente começa? Pegando o celular ou qualquer objeto e tirando da criança ou do adolescente. Fazendo eles pensarem que é o patrimônio. O celular é deles. E eles lutariam por aquele celular. Mas pelo nosso monumento na praça ou um chafariz as pessoas não lutariam. Isso é uma questão muito complicada. E eu concluo rapidamente fazendo um apelo aos nossos representantes. Nós estamos num momento de transição de concepção do que é o patrimônio. O que preservar ou não preservar. É um caso de polícia. Há alguns anos nós tivemos um encontro no IDS e o superintendente Carlos Fernando estava do meu lado, ele ficou muito aborrecido. Porque eu tomei a liberdade de de fazer minha palestra, fazendo uma série de denúncias e no final coloquei uma imagem chamada S.O.S. Patrimônio, com uma imagem de São Bernardino. Que é um exemplo típico do que é uma fazenda destruída nas nossas barbas. No final eu botei o telefone do Iphan. Ele não gostou. Foi uma provocação. Mas é porque nós precisamos de Estado e Prefeitura. É de um mecanismo de pelo menos um telefone, como tem o 190, 2574 aquele de polícia. Porque nós entendemos que ninguém está a todo momento em Itaboraí, em Quiçamã, no centro da cidade. Mas a polícia está. A polícia militar e civil, elas tem que estar de plantão. E nós temos que ter um mecanismo de chamar pra que uma patrulhinha ou qualquer um vá pra parar o indivíduo que arranca as grades do General Osório (estátua). Ou o infeliz que está depredando mais um pedaço do Brasil da Glória (bairro).
Marcelo Trisciuzzi (Conselho Municipal de Cultura) - Sugiro e solicito que considerando a ociosidade de todo o patrimônio e considerando que desde os estertores do Automóvel Clube do Brasil no final do anos 90, onde aquele imóvel era um depósito de um bingo imperial. Destruído, carcomido e bolorento. A partir dali, quando ele foi penhorado o prefeito da época arrematou e trouxe o patrimônio para o município. Desde então já houve propostas para casa de choro, casa de jazz. Sócios do Vivo Rio já tiveram durante alguns anos o poder de vir apresentar projetos e não apresentaram. Então solicito e requeiro que seja aberta uma licitação. Para que novamente a sociedade possa apresentar seus projetos. E porque não a Prefeitura vir a selecionar algum que tenha interesse. Assim como esse imóvel, outros também podem ser disponibilizados e mesmo que com uma chance remota, pode aparecer alguma coisa interessante. Ou para outros.
 |
| Jacques Schwarzstein - Presidente da Associação de Moradores de Santa Teresa (AMAST) |
Leandro Pereira (Pedagogo - Secretário Geral do Círculo Monárquico do Rio de Janeiro) - Nós do Círculo Monárquico trabalhamos há um bom tempo a questão do Museu do Primeiro Reinado. É porque ali, durante a guerra entre D. Pedro I e D. Miguel, morou D. Maria II, educadora. Ali abrigou a corte da rainha, de direito, a D. Maria II. E o Círculo Monárquico gostaria de fazer parte de uma Comissão para tratar do Museu do Primeiro Reinado em preservar. É o nosso objetivo justamente o resgate e conservação desse período. A cidade e o Estado do Rio de Janeiro têm essa característica monárquica. E infelizmente, nesse cem anos de República vem apagando. Já diferente da França ou Portugal que estão resgatando. Então isso também faz com que o Rio de Janeiro fica um pouco atrasado. Outro ponto que queremos destacar é o patrimônio não material. O bairro de Santa Cruz, que nós achamos que com a construção do BRT, matou uma coisa que era característica daquele bairro: os desfiles cívicos, as bandas marciais, as fanfarras, a ponte dos jesuítas que está largada. Então é uma gama de coisas que aconteceram que o próprio Círculo Monárquico vem há bom tempo trabalhando. São 200 placas instaladas, mas o trabalho começado na gestão anterior do prefeito César Maia, que algumas foram destruídas pela depredação e não foram colocadas de volta. Então o Círculo Monárquico vem aqui para somar e esperamos ser convidados nas próximas vezes para participar.
Francisco Ramalho (Presidente da Comissão de Estudos Históricos Culturais do Instituto dos Advogados Brasileiros) - Temos no nosso Estatuto um dos objetivos é a preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental. Eu quero apenas fazer algumas pequenas colocações aqui. No Convento do Carmo foi encontrado o único ambiente autenticamente "Joanino" do Brasil. E foi restaurado a partir do que foi encontrado estritamente, dos forros e paredes. Sou perante o Inepac, o fiel depositário de elementos, que não foram reintegrados ao do prédio do Convento do Carmo quando da retomada do imóvel da Universidade Candido Mendes pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Não entro no mérito da questão. Apenas quero dizer de público que continuarão comigo até o momento em que as autoridades ou o pode público disserem: "Francisco, vem aqui traga e coloque no lugar as fechaduras da época do Imperador D. Pedro I, as fechaduras que serviam no tempo de D. Maria. O elevador que foi comprado por Alceu Amoroso Lima, no velho prédio do Banco do Brasil, que remontava ao Visconde de Itaboraí". E ele remontou no Convento do Carmo quando ali era o Centro D. Vital e pertencia a cúria arquidiocesana do Rio de Janeiro. Então, tenho fragmentos, objetos, tenho tudo. Hoje, quem quiser saber da memória do Rio de Janeiro só tem um museu. Se chama Museu do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro. Graças ao professor Arno Wehling nosso diletíssimo amigo. Faço aqui homenagens a pessoas que deram muito pela causa do patrimônio de nossa cidade. André Zambelli. Exemplar! Subsecretaria de Patrimônio Cultural. No Estado, no Inepac, o grande Marcos Monteiro que também era um lidador tremendo pelo patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. Quero concluir o seguinte: o que foi feito do Museu do Gás? Dois particulares por puro altruísmo estão com documentos, com plantas baixas da cidade do Rio de Janeiro, que remontam a época de Mauá. Quando a Avenida Nossa Senhora de Copacabana era apenas uma rua chamada Rua de Nossa Senhora. Porque levava a ermida de Nossa Senhora de Copacabana numa época em que nem se sonhava em ter um Forte. O que foi feito do lindo Museu do Bonde? O que foi feito do Cassino Fluminense? Depois Clube dos Diários. Depois Automóvel Clube do Brasil, pivô do Golpe de 64 quando João Goulart ali esteve. Que era um prédio riquíssimo, belíssimo. Com um acervo maravilhoso com obras internas dirigidas por Gire. Gire! Quem é Gire? Gire é o arquiteto que desenhou o Hotel Glória e o Copacabana Palace. Eu conheci aquilo ali ainda na época do bingo com o seu acervo e com a cadeira que D. Pedro II se assentava quando ia ao Clube dos Diários. Frequentado por Joaquim Nabuco e Machado de Assis. Ou seja, tudo, tudo destruído. E o pouco que foi preservado está hoje dependente de que? Do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro e de entidades da sociedade civil como a Associação de Moradores da qual faço parte (Santa Teresa). E também de particulares altruístas. Que recebem ofertas vultosas para vender documentos ímpares, que fariam a glória de qualquer colecionador. Mas não vendem por amor a cidade, ao estado e ao Brasil.
Eduardo Coelho (Professor de História - Blog CIDADÃO FLUMINENSE) - Meu nome é Eduardo Coelho sou Professor de História. Hoje é dia 11 de maio. Eu vim aqui estabelecer articulação. Principalmente, com o S.O.S. Patrimônio e a Comissão de Cultura da Alerj. Sou Sócio-Proprietário do Fluminense Football Club. E na data de hoje, 11 de maio, o estádio do Fluminense completa 96 anos. De 515 anos de história oficial do Brasil o estádio tem 96 anos. Para quem não sabe, a primeira partida de futebol que a Seleção Brasileira realizou foi em 1914, em 21 de julho. Ainda era um estádio com arquibancada de madeira, realizado lá no campo do Fluminense. O primeiro torneio importante que a seleção pentacampeã mundial conquistou foi o Sul-Americano de 1919. Primeira vez que teve um ponto facultativo decretado por Delfim Moreira. Primeira vez que o Brasil parou para celebrar uma conquista futebolística foi o Sul-Americano de 1919, que é eternizado pelo maravilhoso choro de Pixinguinha: 1 x 0. E o estádio hoje está numa situação deplorável. Eu criei em 2009, na ocasião dos 90 anos do estádio, o Blog CIDADÃO FLUMINENSE. E escrevi um livro que está publicado no Blog, gratuitamente, que se chama "Estádio das Laranjeiras - Monumento Nacional". Meu último texto, jogando CIDADÃO FLUMINENSE no Google, acha fácil, tem 40 fotos que demonstram um pouco do abandono atual. Com mato, depósito de lixo, entulho, nesse estádio histórico do Brasil. Por que, qual estádio teve a apresentação da ópera Aída de Giuseppe Verdi? O Estádio do Fluminense! Onde teve uma solenidade oficial da inauguração do Cristo Redentor com uma missa campal para 20 mil pessoas? Ou seja, muita história. Buscando aqui simplesmente essa articulação. Principalmente, com o grupo S.O.S. Patrimônio e a Comissão de Cultura da Alerj. E divulgando aqui, na sexta-feira passada houve uma matéria no canal Foz Sports também documentando isso. Então eu queria parabenizar a Comissão de Cultura e a partir de agora estaremos juntos para participar mais.
Zaqueu Teixeira (Deputado Estadual - PT) - Obrigado, Eduardo Coelho. As próximas agendas nós vamos comunicar pelos dados que pegamos dos senhores e das senhoras.
 |
| Na base da raça Jacques e a AMAST defendem os bondes históricos de Santa Teresa |
Eliomar Coelho (Deputado Estadual - PSOL) - Senhores presentes a esta audiência pública, primeiro quero começar parabenizando. Vocês que estão aqui presentes, trazendo essas demandas para nós. Posso até me aventurar a dizer, o Rio de Janeiro é um museu a céu aberto. A quantidade de demandas colocadas aqui. E que nós ouvimos com tranquilidade. E vamos levar em consideração. Podem ficar certos disso. É um compromisso desta Comissão. O presidente Zaqueu sempre tem colocado isso. As audiências públicas são importantes. A Comissão funciona como instrumento de interlocução entre legislativo e sociedade. As demandas são colocadas. Nós vamos trabalhar na sistematização delas. E reprogramar uma agenda onde a gente vai tratar dos assuntos específicos anunciados pelo deputado Zaqueu Teixeira. Registro a questão que foi colocada aqui, que é um tratamento especial que a gente deva dar a uma construção de uma "consciência patrimônio". Isto é fundamental. Inclusive a questão da educação, que foi colocada aqui. Desde criança começar a ter noção o que significa preservação. O cuidado que deva se ter com aquilo, que significa exatamente as nossas existências, das nossas vidas. Acho uma coisa importante. É bom deixarmos muito claro, estamos vivendo uma crise. Vamos colocar os pés no chão. Todas as demandas que foram colocadas, até pra que realmente se comece a trabalhar a solução delas, precisa de dinheiro. O dinheiro está sendo muito curto. Nós temos que trabalhar conjuntamente até pra encontrar as alternativas e que sejam reais. E serem colocadas em prática. Acho um negócio importantíssimo. Até pra gente ter uma escala de prioridades de como se faz a locação dos recursos para garantir a preservação daquilo que a gente considera muito caro em termos de patrimônio. Uma coisa que queria registrar, foi colocado por várias intervenções, que é essa questão que está acontecendo no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro hoje vive um processo de ressignificação da cidade. Essa é que é a realidade. Vejo que há uma briga - no bom sentido - muito grande, entre aquilo que é patrimônio a ser preservado e o mercado imobiliário, que é a questão do mercado. É uma coisa patente e que a gente deva ter certo cuidado. Até pra não existir exageros no sentido de comprometer aquilo que a gente deseja. Nós queremos o desenvolvimento do Rio de Janeiro, mas queremos também que haja a preservação. E em nome desse desenvolvimento a gente não pode começar a fazer a preservação única e exclusivamente para atender o mercado. Principalmente, essa questão do turismo, de quem tem poder aquisitivo pra vir aqui gastar na cidade do Rio de Janeiro. É uma coisa que tem que ter cuidado e é uma luta de todos nós. A sociedade tem que estar muito atenta. Com o olho muito aberto exatamente pra esta questão. E uma coisa que foi colocada é a questão do interior, que acho que a gente vai ter que trabalhar isso daí. A questão do subúrbio, dos outros bairros da cidade do Rio de Janeiro. Se você anda pelos bairros que não sejam Zona Sul do Rio de Janeiro, nós temos também ícones pra serem preservados em termos de patrimônio. E que significam uma coisa que acho muito importante, que é o empoderamento daqueles que são os trabalhadores esquecidos pelo poder público, mas que são responsáveis pela construção dessa riqueza. De maneira que, eu lhes dei aqui, uma lista enorme. E vamos trabalhar. Tenho absoluta certeza de que essa Comissão tentará dar o recado e também corresponder as expectativas de vocês trabalhando juntos. Nós vamos chegar lá!
Simone Reis (S.O.S. Patrimônio) - Foi extremamente rico o poder público tão bem aqui representado. Mas foi muito rico o seu início. O S.O.S. Patrimônio vai continuar. Nós vamos ficar sempre atentos. Continuar a fazer nossas fotos pelo Rio de Janeiro. Porque o nosso intuito é preservar. Nós sabemos do interesse de todos aqui. Independente do que foi colocado aqui. Contra ou a favor. Mas principalmente, que a sociedade receba essas informações porque isso é importante deputado. O que falta é informação. Muita coisa que nós colocamos aqui, recebemos informações que já poderiam estar em nosso poder. Queria agradecer a todos que aqui estiveram do S.O.S. Patrimônio. E também algumas entidades. Mas agradecer em nome do S.O.S. Patrimônio. E quem quiser participar conosco, por favor, entre no Facebook. Quem quiser também esse relatório a gente se coloca a disposição pra isso.
 |
| O "CIDADÃO FLUMINENSE" no dia dos 96 anos do Estádio das Laranjeiras |
Zaqueu Teixeira (Deputado Estadual - PT) - Simone agradeço a sua presença e participação. Podemos através dos emails que recebemos encaminhar todo o trabalho que foi feito pelo S.O.S. Patrimônio. Vamos encaminhar depois o relatório dessa audiência. Vou pedir aqui ao Washington Fajardo para encaminhar as propostas do Município.
Olga Campista (Subsecretária de Relações Institucionais - Prefeitura do Rio) - É dessa forma que que se constrói políticas públicas. São todos juntos. Sou funcionária de carreira, então com a provocação da nossa colega do Teatro Municipal, gostaria de dizer que ela tem toda total razão. A Secretaria de Cultura nesse anos todos não teve um concurso público. Mas foi organizada uma proposta de concurso público e está sendo estudada pela Secretaria de Planejamento. Isso foi uma das formas da gestão anterior que a gente tentou costurar e alinhavar da melhor forma. Porque entendo que as políticas têm que ficar. As pessoas têm que ficar. As gestões passam, mas os técnicos é que mantém. Se você não tiver boas equipes que mantenham as propostas que passaram, essas propostas não persistem. Se não começarmos a educar a desde criança, não teremos de forma alguma uma manutenção dos nossos equipamentos. Porque é gostando, conhecendo e amando que se recupera, que se mantém. Temos nas nossas bibliotecas parques, que quero convidá-los a conhecer. A gente tem procurado fazer muitas oficinas voltadas para a educação. Não só para leitura, mas para outras áreas. Vou deixar aqui com o S.O.S. Patrimônio uns livros de educação do patrimônio cultural pelo Inepac. Dizer que estamos a disposição para conversar. Acho que é exatamente abrindo essas portas que a gente vai somar. Me desculpar se não coloquei o que vocês gostariam. Acho que com outras reuniões a gente vai traduzindo e afinando essa conversa.
 |
| O Estádio das Laranjeiras desperta a atenção de vários brasileiros |
Washington Fajardo (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade) - Da mesma forma eu agradeço aos deputados e a sociedade civil aqui presente. Foi um tempo bastante proveitoso e importante. Acho importante que possa ter continuidade esse espaço. Todas as falas foram muito importantes. Eu queria comentar rapidamente algumas. Estamos trabalhando para para uma próxima chamada do Pró-Apac. O Pró-Apac teve um núcleo, um território definido no Centro. Centro e Porto colocando mais específico: corredor cultural, Cruz Vermelha e Sagas. A nossa intenção é que no próximo edital, ele possa também contemplar Glória, Santa Teresa e Paquetá. É uma área que pouco falamos sobre Paquetá. E Paquetá tem uma capacidade fenomenal de nos ensinar sobre sustentabilidade. Um território inserido na Baía de Guanabara. E o nosso trabalho, senhores deputados, a grande contribuição que o patrimônio tem para dar nesse momento de crise profunda que vivemos da sociedade. É uma crise do tempo, mas é uma crise também do lugar. E o patrimônio tem uma capacidade de dar uma contribuição, porque tem uma visão holística, abrangente do território. Especialmente, o municipal. E que teve essa gênesis fabulosa que olha para o conjunto urbano, para o espaço público, para o mobiliário, para arborização. As práticas de gestão, ainda ficam muito no campo setorial. E a gente precisa falar sobre o resgate de agenciamento de áreas. Experiência do 'Lapa legal'. Reunir os órgãos técnicos num território específico. O próprio repensar das próprias subprefeituras e regiões administrativas. O nosso objetivo é ampliar o edital. Com relação aos incêndios, esse é um ponto de fato de polícia e crítico. Ora de fato vemos algo que pode supor alguma ilegalidade. Ora nós vemos um grande prejuízo para o proprietário. É um ponto de atenção nossa. E vou levar esse teu comentário sobre Defesa Civil. Entretanto, nesse período nunca observei esse tipo de situação. Peço até que você possa me encaminhar essa informação mais específica. Entendo a compreensão do Marconi. Entretanto, discordo. Acho que é exatamente o contrário. Existe muito interesse em apoiar o patrimônio. Como bem disse o profº Olínio: "Patrimônio faz parte da vida e ele não e superior a vida". O patrimônio é uma parcela dessa dimensão do que é a vida. A sociedade muitas vezes opta por esquecer. O trabalho dos órgãos de patrimônio muitas vezes é procurar botar a dimensão da memória em evidência. O trabalho que fazemos no patrimônio municipal é de dar muita força e autonomia ao patrimônio cultural. O órgão municipal de patrimônio é independente da Secretaria de Cultura hoje. Ele trabalha junto em parceria coma Secretaria de Cultura, mas é um modo que entendemos de botar muita força na atuação do patrimônio cultural. E de modo concreto através dos seus orçamentos. Encaminhei aos senhores deputados uma lista rápida de propostas. As leis que citei. Flexibilizar o IPTU para imóveis tombados. E redução progressiva no tempo. Isso é crucial. É estratégico. Redução da dívida ativa. Isenção de ICMS, ISS para atividades econômicas e imóveis tombados. Uma loteria estadual de patrimônio cultural. Muitos países têm em loterias um modo de apoiar ações de recuperação de patrimônio. É custoso uma obra de recuperação de patrimônio. Custa em média 30% a mais. Depende de profissionais especializados. Entretanto, é também um setor econômico importante. Um terço dos investimentos da frança, após a crise de 2008, foi em patrimônio cultural. Porque o patrimônio cultural tem capacidade de ser também um campo de desenvolvimento econômico. Cessão de imóveis públicos por um real por mês para quem tem a capacidade de assumir esse imóvel e entregá-lo recuperado em dez anos. Muitas vezes os imóveis são cedidos. Os projetos de captação não se efetivam e o imóvel é devolvido, como é o caso do Automóvel Clube. Um detalhe burocrático importante. O gestor do patrimônio imobiliário em qualquer esfera, municipal, estadual ou federal, se passa esse imóvel, mesmo que seja uma ruína em valor abaixo do que os tribunais de controle entendem que ele vale, esse gestor é penalizado. Isso é uma crise burocrática. Ou seja, ruínas que pertencem ao estado brasileiro. Não podem ser cedidas para serem recuperadas porque elas têm valor de mercado. Entretanto, vive vizinho de uma ruína dessa e você sabe qual é o problema. Fizemos um edital público que fracassou. peço a atenção dos senhores para esses pontos. Regulamentar o Fundo Municipal de Conservação. Linhas de créditos especiais. O BNDES tem o patrimônio no seu discurso. Entretanto, destina recursos para essencialmente bens religiosos e precisamos ampliar isso. Uma ideia de uma escola pública adotar um patrimônio. Estimular organizações da sociedade civil que possam se converter em entidades do terceiro setor dedicadas ao patrimônio. Temos uma carência de entidades da sociedade civil organizadas como terceiro setor cuidando do patrimônio. E instrumentos urbanísticos. A transferência do direito de construir e de outras entidades.
Zaqueu Teixeira (Deputado Estadual - PT - Presidente da Comissão de Cultura da Alerj ) - Quero dizer aqui que tudo que foi colocado será trabalhado pela Comissão. As palavras estão registradas. Nós teremos um relatório. E vamos buscar tratar das reuniões regionais. Vamos tratar de fazer o acompanhamento, nem que seja bimensal da evolução dos trabalhos desta audiência pública. Vamos estimular a criação de grupos de trabalho para que a gente possa dentro dos temas específicos avançar de forma efetiva. Temos várias propostas aqui colocadas. Requerimento de informação que faremos. Quero agradecer a Prefeitura do Rio que me encaminhou os seus representantes para que pudéssemos estar fazendo essa discussão. Não teria obrigação legal, mas vieram aqui e participaram do debate. Até porque a maior parte do patrimônio está aqui na cidade do Rio de Janeiro. Agradecer aos representantes do Estado. Agradecer ao deputado Eliomar Coelho que esteve comigo o tempo todo na audiência. Agradecer a todos vocês que aqui estiveram, que participaram e contribuíram. E agradeço de coração essa contribuição. Contribuição da cidadania. Se nós estamos lutando e brigando pelo patrimônio que é público, pelo patrimônio nosso. As coisas tendem a se perder, a se ruir e o interesse privado vai prevalecer. Eu acho que o interesse público é que tem que prevalecer. Então agradeço a mobilização de todos os senhores e todas as senhoras. E declaro encerrada a sessão. Muito obrigado.
