quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Apropriação indébita > Atraso de Salários > Descumprimento do Orçamento

Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, pode gerar ações penais contra seus autores pelo Crime Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90).
Para esclarecer melhor esse tema de apropriação indébita que se tornou a manchete principal do noticiário tricolor nos últimos dias, vamos citar dois exemplos da origem desse tipo de passivo.
Digamos que o Celso Barros na gestão anterior tenha contratado o Belleti (poderia ser um Araújo, um Márcio Rosário, é só um exemplo) e firmado com este remuneração de R$ 200 mil mensais (o valor do salário também é exemplificativo), ou que na atual gestão tivesse reajustado o contrato do Rafael Moura de R$ 50 para R$ 250 mil mensais (mais uma vez exemplificativo).
Estimo que o desembolso mensal do clube numa operação desta natureza passe a ser de R$ 45,6 mil mensais conforme demonstrado no quadro abaixo:
Contrato .............................................. 200.000,00
Direito de imagem ............................... 160.000,00
Salário Bruto ........................................  40.000,00
(-) IRRF ..................................................  10.243,47
(-) INSS ...................................................       430,78
Salário Líquido ........................................  29.325,75
Tributos Clube
PIS ...........................................................        400,00
FGTS ........................................................     3.200,00
INSS ...................................................        2.000.00
Tributos clube ...................................        5.600,00
Tributos Funcionário ..........................     10.674,25
Desembolso Clube .............................     45.600,00
Desses 45,6 mil que o clube tem que desembolsar, a parte devida ao atleta é de R$ 29.325,75, enquanto que R$ 16.274,25 são tributos que o clube precisa recolher aos cofres públicos, onde R$ 10.674,25 são devidos pelo funcionário cuja responsabilidade pelo recolhimento  é transferida pela União ao empregador (clube), a mais R$ 5.600,00 que é a chamada parte da empresa (clube).
Entendo que antes de apontar o dedo para o ex-presidente Horcades e condená-lo ao linchamento em praça pública como estão fazendo alguns tricolores, precisamos analisar todo o contexto que envolve este tipo de operação.
A primeira pergunta que de vê ser feita é, se as contratações e os reajustes salariais foram realizados respeitando a previsão orçamentária aprovada pelo conselho deliberativo do clube. Ou seja, se o clube tinha condições de arcar com estes acréscimos na sua folha de pagamento, bem como, como estes aumentos na sua carga tributária.
Da forma como a coisa está sendo colocada, passa uma falsa impressão de que o Fluminense tinha dinheiro em caixa para repassar ao governo a parte dos tributos devidos pelo empregado, mas preferiu gastar de outra forma.
Que a gestão anterior retia o INSS e o IRRF dos funcionários e não repassava aos cofres públicos estamos carecas de saber. O que não sabemos é se o clube tinha condições de recolher esses tributos.
Se este dinheiro não pertence ao Fluminense o correto de fato seria repassá-lo imediatamente aos cofres públicos, tão logo houvesse disponibilidade de caixa, poderia ser na gestão anterior, ou na gestão atual, já que esta é uma dívida do Fluminense, não é do Fischel, não é do Horcades e não é do Peter.
Não cabe esta desculpa de que fomos surpreendidos com uma herança maldita, já que esta dívida é do conhecimento de todos os que reprovaram as contas de 2010 e aprovaram as contas de 2011.
Ela está lá no site oficial do clube, na aba Futebol/TAC/Transparência Informacional/Demonstrações Financeiras 2011, registrada no Passivo Circulante, nota explicativa nº 8 – INSS – R$ 6,437 milhões em 2010 e R$ 7,601 milhões em 2011, e na nota explicativa nº 9 – IRRF – R$ 13,722 milhões em 2010 e R$ 16,408 milhões em 2011.
Cansamos de alertar que o orçamento de 2012 tem um rombo de R$ 97,2 milhões e ninguém levou a sério. De fato a “conta começa a chegar”, e isso é só o começo, R$ 22 milhões já apareceram, e infelizmente mais “surpresas” virão.
Este déficit orçamentário é proveniente de capital de giro negativo que não é levado em conta na hora de elaborar os orçamentos, compro metendo a totalidade dos recursos gerados no exercício com despesas novas do mesmo exercício.        
Observem no quadro abaixo que para 2012 a situação é mais grave ainda do que em 2011, onde o lucro operacional de R$ 773 mil corresponde a apenas 3,1% dos juros e correção da dívida, ou seja, existe uma previsão de que 96,9% destes encargos se incorporem ao principal da dívida no ano seguinte. Em 2011, ainda havia uma previsão de destinar 52,42% do lucro operacional pra pagar os juros da dívida.
ORÇADO 2011
                  Receitas       Despesas     Superávit (Déficit)
Clube:        10.259           10.940               -681
Esportes
Olímpicos:   5.503            4.133              1.370
Futebol:       63.491        44.356            19.135
Resultado
Operacional: 79.253     59.429             19.824
Financeiro:        0            19.461           -19.461
Atualização
Tributos:            0            18.351            -18.351
Resultado
Parcial:         79.253        97.241            -17.988
Depreciação/
Amortização:   0                   0                      0
Provisão
p/ Contingências:   0             0                     0
Déficit
Previsto:        79.253       97.241          -17.988

ORÇADO 2012
               Receitas        Despesas        Superávit (Déficit)
Clube:      10.059         9.417                       642
Esportes
Olímpicos: 5.733         5.727                          6
Futebol:   62.241       54.779                  7.462
Áreas de Apoio:            7.337                -7.337
Resultado
Operacional:  78.033   77.260                   773
Financeiro:      0               8.910              -8.910
Atualização
Tributos:         0              15.700           -15.700
Resultado
Parcial:        78.033       101.870         -23.837
Depreciação/
Amortização:  0                  0                  0
Provisão
p/ Contingências:  0           0                  0
Déficit
Previsto:     78.033         101.870         -23.837

No quadro seguinte comparamos o “Realizado 2011” com o “Orçado 2012”, onde podemos observar que houve uma redistribuição dos centros de custos, gerando um superávit operacional nos antigos centros de custos. Entretanto, no resultado operacional apurado com a exclusão do novo centro de custos “Área de Apoio”, as despesas orçadas para 2012 de MR$ 77.260 ainda superam as despesas realizadas em 2011 de MR$ 75276.

REALIZADO 2011
               Receitas       Despesas      Superávit (Déficit)
Clube:     8.356            11.073             -2.717
Esportes
Olímpicos: 5.996        5.804                  192
Futebol:   63.030  

ORÇADO 2012
             Receitas       Despesas         Superávit (Déficit)
Clube:  10.059               9.417                    642
Esportes
Olímpicos: 5.733          5.727                         6

Milton Borges

Um comentário:

  1. Caro Eduardo,
    Já está na hora do Sr Peter, sim sr Peter pois, até agora não assumiu de fato a presidencia do Fluminense. Esse sr fica o tempo todo com esse discurso de Gestões anteriores. Então eu pergunto: Quem era o VP Juridico do presidente David? Quem chegou a colaborar na gestão Roberto Horcades? O proprio sr Peter, que a essa época já era omisso. Poucas vezes comparecia a reunião do Conselho Diretor. Para de palhaçada sr Peter, tire essa mascara. Pare de culpar as Gestões anteriores, da qual o sr fez parte. O FRACASSO atual é seu, da sua Gestão(?). O sr vai entregar o Clube numa situação que vai beirar o caos. Que o nosso patrocinador tenha a visão de não manifetar apoio a sua reeleição. Na eleição passada, quem ganhou foi o Celso Barros que declarou apoio ao sr. Quem vai ganhar a eleição no Fluminense, vai ser aquele que Celso Barros abrir a boca e apoiar. Se o sr realmente for Tricolor, pelo bem do Fluminense, volte para o Iate Clube, não aposte no "QUANTO PIOR MELHOR".
    Saudações Tricolores.
    Antonio Carlos

    ResponderExcluir

OBRIGADO PELO COMENTÁRIO! SE QUISER PARTICIPAR DE NOSSOS EVENTOS, SORTEIOS E BOLETINS, BASTA ENVIAR UM EMAIL PARA A CONTA CIDADAOFLU@GMAIL.COM