Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, pode gerar ações penais contra seus autores pelo Crime Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90).
Para esclarecer melhor esse tema de apropriação indébita que se tornou a manchete principal do noticiário tricolor nos últimos dias, vamos citar dois exemplos da origem desse tipo de passivo.
Digamos que o Celso Barros na gestão anterior tenha contratado o Belleti (poderia ser um Araújo, um Márcio Rosário, é só um exemplo) e firmado com este remuneração de R$ 200 mil mensais (o valor do salário também é exemplificativo), ou que na atual gestão tivesse reajustado o contrato do Rafael Moura de R$ 50 para R$ 250 mil mensais (mais uma vez exemplificativo).
Estimo que o desembolso mensal do clube numa operação desta natureza passe a ser de R$ 45,6 mil mensais conforme demonstrado no quadro abaixo:
Contrato .............................................. 200.000,00
Direito de imagem ............................... 160.000,00
Salário Bruto ........................................ 40.000,00
(-) IRRF .................................................. 10.243,47
(-) INSS ................................................... 430,78
Salário Líquido ........................................ 29.325,75
Tributos Clube
PIS ........................................................... 400,00
FGTS ........................................................ 3.200,00
INSS ................................................... 2.000.00
Tributos clube ................................... 5.600,00
Tributos Funcionário .......................... 10.674,25
Desembolso Clube ............................. 45.600,00
Desses 45,6 mil que o clube tem que desembolsar, a parte devida ao atleta é de R$ 29.325,75, enquanto que R$ 16.274,25 são tributos que o clube precisa recolher aos cofres públicos, onde R$ 10.674,25 são devidos pelo funcionário cuja responsabilidade pelo recolhimento é transferida pela União ao empregador (clube), a mais R$ 5.600,00 que é a chamada parte da empresa (clube).
Entendo que antes de apontar o dedo para o ex-presidente Horcades e condená-lo ao linchamento em praça pública como estão fazendo alguns tricolores, precisamos analisar todo o contexto que envolve este tipo de operação.
A primeira pergunta que de vê ser feita é, se as contratações e os reajustes salariais foram realizados respeitando a previsão orçamentária aprovada pelo conselho deliberativo do clube. Ou seja, se o clube tinha condições de arcar com estes acréscimos na sua folha de pagamento, bem como, como estes aumentos na sua carga tributária.
Da forma como a coisa está sendo colocada, passa uma falsa impressão de que o Fluminense tinha dinheiro em caixa para repassar ao governo a parte dos tributos devidos pelo empregado, mas preferiu gastar de outra forma.
Que a gestão anterior retia o INSS e o IRRF dos funcionários e não repassava aos cofres públicos estamos carecas de saber. O que não sabemos é se o clube tinha condições de recolher esses tributos.
Se este dinheiro não pertence ao Fluminense o correto de fato seria repassá-lo imediatamente aos cofres públicos, tão logo houvesse disponibilidade de caixa, poderia ser na gestão anterior, ou na gestão atual, já que esta é uma dívida do Fluminense, não é do Fischel, não é do Horcades e não é do Peter.
Não cabe esta desculpa de que fomos surpreendidos com uma herança maldita, já que esta dívida é do conhecimento de todos os que reprovaram as contas de 2010 e aprovaram as contas de 2011.
Ela está lá no site oficial do clube, na aba Futebol/TAC/Transparência Informacional/Demonstrações Financeiras 2011, registrada no Passivo Circulante, nota explicativa nº 8 – INSS – R$ 6,437 milhões em 2010 e R$ 7,601 milhões em 2011, e na nota explicativa nº 9 – IRRF – R$ 13,722 milhões em 2010 e R$ 16,408 milhões em 2011.
Cansamos de alertar que o orçamento de 2012 tem um rombo de R$ 97,2 milhões e ninguém levou a sério. De fato a “conta começa a chegar”, e isso é só o começo, R$ 22 milhões já apareceram, e infelizmente mais “surpresas” virão.
Este déficit orçamentário é proveniente de capital de giro negativo que não é levado em conta na hora de elaborar os orçamentos, compro metendo a totalidade dos recursos gerados no exercício com despesas novas do mesmo exercício.
Observem no quadro abaixo que para 2012 a situação é mais grave ainda do que em 2011, onde o lucro operacional de R$ 773 mil corresponde a apenas 3,1% dos juros e correção da dívida, ou seja, existe uma previsão de que 96,9% destes encargos se incorporem ao principal da dívida no ano seguinte. Em 2011, ainda havia uma previsão de destinar 52,42% do lucro operacional pra pagar os juros da dívida.
ORÇADO 2011
Receitas Despesas Superávit (Déficit)
Clube: 10.259 10.940 -681
Esportes
Olímpicos: 5.503 4.133 1.370
Futebol: 63.491 44.356 19.135
Resultado
Operacional: 79.253 59.429 19.824
Financeiro: 0 19.461 -19.461
Atualização
Tributos: 0 18.351 -18.351
Resultado
Parcial: 79.253 97.241 -17.988
Depreciação/
Amortização: 0 0 0
Provisão
p/ Contingências: 0 0 0
Déficit
Previsto: 79.253 97.241 -17.988
ORÇADO 2012
Receitas Despesas Superávit (Déficit)
Clube: 10.059 9.417 642
Esportes
Olímpicos: 5.733 5.727 6
Futebol: 62.241 54.779 7.462
Áreas de Apoio: 7.337 -7.337
Resultado
Operacional: 78.033 77.260 773
Financeiro: 0 8.910 -8.910
Atualização
Tributos: 0 15.700 -15.700
Resultado
Parcial: 78.033 101.870 -23.837
Depreciação/
Amortização: 0 0 0
Provisão
p/ Contingências: 0 0 0
Déficit
Previsto: 78.033 101.870 -23.837
No quadro seguinte comparamos o “Realizado 2011” com o “Orçado 2012”, onde podemos observar que houve uma redistribuição dos centros de custos, gerando um superávit operacional nos antigos centros de custos. Entretanto, no resultado operacional apurado com a exclusão do novo centro de custos “Área de Apoio”, as despesas orçadas para 2012 de MR$ 77.260 ainda superam as despesas realizadas em 2011 de MR$ 75276.
REALIZADO 2011
Receitas Despesas Superávit (Déficit)
Clube: 8.356 11.073 -2.717
Esportes
Olímpicos: 5.996 5.804 192
Futebol: 63.030
ORÇADO 2012
Receitas Despesas Superávit (Déficit)
Clube: 10.059 9.417 642
Esportes
Olímpicos: 5.733 5.727 6
Caro Eduardo,
ResponderExcluirJá está na hora do Sr Peter, sim sr Peter pois, até agora não assumiu de fato a presidencia do Fluminense. Esse sr fica o tempo todo com esse discurso de Gestões anteriores. Então eu pergunto: Quem era o VP Juridico do presidente David? Quem chegou a colaborar na gestão Roberto Horcades? O proprio sr Peter, que a essa época já era omisso. Poucas vezes comparecia a reunião do Conselho Diretor. Para de palhaçada sr Peter, tire essa mascara. Pare de culpar as Gestões anteriores, da qual o sr fez parte. O FRACASSO atual é seu, da sua Gestão(?). O sr vai entregar o Clube numa situação que vai beirar o caos. Que o nosso patrocinador tenha a visão de não manifetar apoio a sua reeleição. Na eleição passada, quem ganhou foi o Celso Barros que declarou apoio ao sr. Quem vai ganhar a eleição no Fluminense, vai ser aquele que Celso Barros abrir a boca e apoiar. Se o sr realmente for Tricolor, pelo bem do Fluminense, volte para o Iate Clube, não aposte no "QUANTO PIOR MELHOR".
Saudações Tricolores.
Antonio Carlos