É... Parece que depois da nota publicada na revista “VEJA” sobre “OS MILHÕES (DE DÍVIDAS) DA UNIMED, a empresa de assistência médica está alvoroçada. É que através da nota publicada na revista “VEJA” muitas pessoas tomaram conhecimento que “A UNIMED DEVE 387 MILHÕES DE REAIS DE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) PARA A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO”.
E dias depois da publicação da nota, a assessoria de imprensa da Unimed fez contato com a redação da revista. A assessoria de imprensa da Unimed queria que a revista desmentisse a nota, alegando que o valor não era aquele e que cabia recurso.
Contatos foram feitos com a Secretária Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, srª Eduarda La Rocque. A Secretária foi enfática na resposta: “O VALOR ESTÁ CORRETO E NÃO CABE RECURSO!” Portanto, só restará a Unimed pagar o que deve aos cofres públicos do Rio de Janeiro.
Saudações Tricolores
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Como disse no comentário do post acima, os jornais (e revistas, enfim, a imprensa de uma forma geral) não costumam noticiar a questão tributária de uma boa forma (acho que por desconhecimento mesmo).
ResponderExcluirVivemos no Brasil, que tem uma carga tributária altíssima (cerca de 35% do PIB), e onde infelizmente as autoridades fiscais têm um imenso furor arrecadatório.
Por isso, não acho que a coisa deve ser colocada de forma tão simplista. Ué, só porque a Secretária Municipal de Fazenda disse que deve, então a Unimed deve? Se a Unimed disse que cabe recurso, então que se procure saber se isso é verdade. Tem que ouvir os dois lados da história.
Saudações Tricolores,
Daniel HP
Advogado Tributarista
Prezado Daniel Hora do Paço,
ResponderExcluirRealmente, a Unimed não deve porque a Secretária Municipal de Fazenda disse. A Unimed deve porque assim disse a Justiça, numa ação judicial que a empresa perdeu.
Saudações Tricolores,
EDUARDO COELHO
Prezado Eduardo,
ResponderExcluirA Unimed-Rio não tem notícia - nem informalmente - de qualquer condenação relativa à dívidas de ISS com a Prefeitura. A notícia divulgada pela revista Veja (e curiosamente replicada com insistência por algumas pessoas) é falsa. Há, sim, discussão com a Prefeitura sobre a legalidade do lançamento de tributos que a Unimed-Rio entende não serem devidos, e todos eles em nível administrativo ou judicial sem decisão definitiva. A tese da Unimed-Rio é de que a cobrança do ISS não pode ser pretendida sobre fato gerador já tributado em outra esfera - a dos prestadores de serviço. Essa tese, que é comum a todo o sistema de saúde suplementar, já foi acolhida em muitos municípios e por muitos juizados, inclusive pelo STJ. O esclarecimento da Unimed-Rio à notícia inverídica da revista Veja (que negou direito de resposta à cooperativa) pode ser lido no site www.unimedrio.com.br.
Prezado Virginio Sanches,
ResponderExcluirÉ uma honra tê-lo aqui neste espaço livre e democrático. Pena que não é para debatermos assuntos do Fluminense. E sim problemas fiscais da empresa patrocinadora do futebol profissional tricolor.
Entretanto, creio que sua primeira informação está um pouco confusa. Você diz que "A Unimed-Rio não tem noticia - nem informalmente - de qualquer condenação relativa à dívidas de ISS com a Prefeitura"????? Se a Unimed-Rio não tem notícia de nada do que está acontecendo, como entrou em contato com a revista Veja??? Então, por que estamos escrevendo sobre isso aqui???
Se a notícia da revista Veja é falsa, não me cabe julgar. Esta é a sua versão. Talvez a versão da revista Veja seja outra. Não sou Juiz de Direito, portanto não me cabe julgar. Apenas estou atento aos veículos de comunicação.
EDUARDO COELHO
Eduardo,
ResponderExcluirQuem disse que o Poder Judiciário decidiu - de forma definitiva - que a Unimed deve? Isso é somente o que a Secretária está dizendo! A Unimed diz justamente o contrário, que cabe recurso. A verdade tem que ser apurada.
Saudações Tricolores,
Daniel HP
Prezado Daniel Hora do Paço,
ResponderExcluirQuem disse que a Unimed não deve?????
Isso é somente o que a Unimed está dizendo!!!
A Revista VEJA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO diz justamente o contrário, que “NÃO” cabe recurso.
Saudações Tricolores,
EDUARDO COELHO